Padrasto confessou ter asfixiado filho da ex-companheira para se vingar da avó do menino

Leiloeiro. Comissão. Se o leiloeiro não praticou qualquer ato não pode pretender o recebimento de comissão.

A juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, da 1ª Vara de Passos, homologou o acordo celebrado pelas partes, determinando, porém, o pagamento da comissão do leiloeiro.

Ação civil pública e atuação administrativa do ministério do trabalho. Ações que não se excluem.

A ação civil pública serve de instrumento de proteção do ordenamento jurídico como um todo, não importando que a atuação do Ministério do Trabalho, por meio de suas Delegacias Regionais, possa, também, versar sobre a mesma questão básica, ou seja, o descumprimento de preceitos trabalhistas.

Seguradora é obrigada a cumprir contrato se aceitar a vistoria de segurança em banco.

cumprir o contrato se aceitar a vistoria e fechar contrato com ele.

Empresárias que se fariam passar por juízas em Pernambuco vão continuar respondendo a processo penal

Terceira Turma vai decidir se automedicação isenta laboratório de danos causados por remédio

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Três senadores já se declararam pré-candidatos à Presidência do Senado

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades